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A proteção jurídica da marca olfativa

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Silva Veiga, Fabio and Araújo Laranjeira, Amanda Lucia (2012) A proteção jurídica da marca olfativa. Jus Societas, 4 (6). pp. 35-58. ISSN 1981-4550

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Official URL: http://revista.ulbrajp.edu.br/ojs/index.php/jussocietas/article/viewFile/1058/519




Abstract

O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as legislações costumeiramente buscam atingir, pautada geralmente em critérios pelo qual o registro de marcas se orientam por requisitos graficamente representáveis, o estudo aqui discutido analisa as possibilidades de se registrar uma marca olfativa, um sinal não representável graficamente, mas possuidor de distintividade.


Item Type:Article
Uncontrolled Keywords:Direito das marcas, Marca olfativa, Representação gráfica, Distintividade da marca
Subjects:Social sciences > Law > Commercial law
ID Code:17845
Deposited On:20 Mar 2013 09:13
Last Modified:07 Feb 2014 09:54

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