Publication:
Autodeterminação informativa, inteligência de estado e o direito ao esquecimento na web: desafios contemporâneos aos profissionais da informação

Loading...
Thumbnail Image
Full text at PDC
Publication Date
2015-11-17
Advisors (or tutors)
Editors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidad Complutense de Madrid
Citations
Google Scholar
Research Projects
Organizational Units
Journal Issue
Abstract
O texto aborda os fundamentos normativos referentes à proteção dos dados pessoais e ao desenvolvimento da atividade de inteligência no Brasil no contexto da autodeterminação informativa e do direito ao esquecimento digital. Apresenta o núcleo comum das normativas sobre proteção de dados pessoais em nível internacional e os fundamentos da atividade de inteligência no Brasil. Analisa os desafios contemporâneos à formação de profissionais da informação para trabalhar com informações sensíveis no âmbito de atividades estratégicas tensionadas por mudanças culturais, legais e tecnológicas em relação à proteção dos dados pessoais.
The text discusses the normative foundations relating to the protection of personal data and the development of intelligence activity in Brazil in the context of informational self-determination and the right to digital oblivion. It presents the common core of the regulations on personal data protection at the international level and the fundamentals of intelligence activity in Brazil. It Analyzes the current challenges to the training of information professionals to work with sensitive information within the strategic activities tensioned by cultural, legal and technological changes regarding the protection of personal data.
Description
UCM subjects
Keywords
Citation
Agence des Droits Fondamentaux de L’union Européenne. Manuel de droit européen en matière de protection des données. (2014). Disponível em: http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra-2014-handbook-data-protection-law-2nd-ed_fr.pdf. Acesso em 29 jun.2014. Averna, Louise, Beaufond, Christelle Huyghue (2013). Le droit à l’ oubli numérique. Paris: Université Paris Ouest. http://www.e-juristes.org/wp-content/ uploads//2014/03/le-droit-%C3%A0-loubli-num%C3%A9rique-finale.pdf Acesso em 30. jul.2015. Bauman, Zygmunt (2013). Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar. Brasil. Lei no. 12.965, de 23 abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em 13 set. 2015. Brasil. Projeto de Lei 4.060/2012. Proteção de Dados Pessoais. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais, a privacidade e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066>. Acesso em: 10. set. 2015. Direito ao esquecimento é debatido por juristas e especialistas. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/06/direito-ao-esquecimento-e-debatido-por-juristas-e-especialistas.> Acesso 29 ago 2015. Doneda, Danilo (2014). A proteção da privacidade e de dados pessoais no Brasil. Observatório Itaú Cultural, v. 16, p.136-150, jan./jun.2014. Estienne, Yannick Un monde de verre: Facebook ou les paradoxes de la vie privée (sur)exposée. Disponível em: <http://www.lecreis.org/colloques%20creis/2010/ Communication-Estienne-CREIS.pdf.> Acesso em: 31 jan. 2014. Foucault, Michel (2008). Segurança, Território, População. Curso dado no Collège de France (1977-1978). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008. González de Gómez, Maria Nélida (2002). Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação. Brasília, v.31, n.1, p. 27-40, jan./abr. Jornada de direito civil (6, Brasília, junho 2013). Enunciados aprovados na VI Jornada de direito civil. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/vijornada.pdf.> Acesso em 10 set 2015. Gonçalves, Joanisval Brito (2011). Atividade de inteligência e legislação correlata. Niterói: Ed. Impetus. Greenleaf, Graham (2013). Sheherezade and the 101 data privacy laws: origins, significance and global trajectories. Journal of Law, Information & Science, Sep., v.23, n. 1. Disponível em <http://ssrn.com/abstract=2280877 > Kaltenbach, Laure, Le Guay, Olivier (2013). Pour l’intimité numérique des droits universels pour protéger notre identité 2.0. Paris, Le Monde. 22. nov. Lima, C. C. C.; Monteiro, R. L. (2013). Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 60-76, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.atoz.ufpr.br>. Acesso em: 29. jun. 2014. Lemos Ronaldo. Internet brasileira precisa de marco regulatório civil. 22/05/2007. Disponível em: http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/22/ult4213u98.jhtm. Acesso em 15. Jul. 2014. Olivera, Henrique Figueiredo Machado de (2013). Reflexões sobre o conceito de inteligência. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília, v. 4, n. 2, p. 11-23, jul/dez 2013. Orwell, George (2009). 1984. São Paulo: Companhia das Letras. Tribunal de Justiça da União Europeia. Comunicado de imprensa n° 70/14. Acórdão no processo C-131/12 Google Spain SL, Google Inc. / Agencia Española de Protección de Datos, Mario Costeja González. Disponível em: http://curia.europa.eu/ jcms/upload/docs/application/pdf/2014-05/cp140070pt.pdf. Acesso em 14 set. 2014. Ribeiro, Carla Andrea, Andrade, Maria Eugênia Albino. Governança informacional como sustentação das ações de combate à corrupção. XVIII Concurso del CLAD sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública "Cómo combatir la corrupción, garantizar la transparencia y rescatar la ética en la gestión gubernamental en Iberoamérica”. Caracas, 2004-2005. 49 p. Disponível em <http://siare.clad.org/fulltext/0052001.pdf>. Acesso em 5. Out.2014. Santos, Rone Eleandro dos (2010). Genealogia da Governamentalidade em Michel Foucault. Belo Horizonte: FAFICH/UFMG, 2010. 242 p.