Publication: O dever de informação dos atos bancários e a culpa in contrahendo
Loading...
Official URL
Full text at PDC
Publication Date
2011-11
Advisors (or tutors)
Editors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNIBRASIL
Citations
Exportar
Abstract
A análise trazida neste artigo tem como perspectiva norteadora a responsabilidade pré-contratual do banqueiro, justamente porque é no cerne desta que se desenvolve a premissa da culpa in contrahendo. Assim, analisase este pressuposto como critério de aferição da culpabilidade do banqueiro quando direcione sua conduta sem tomar a específica diligência. No presente estudo esta diligência está circunscrita no dever de informação dos atos bancários precedentes à formação do contrato. Neste ponto, tomamos como referencial o princípio da boa-fé como irradiador dos fundamentos éticojurídicos na consecução dos contratos bancários. Sublinha-se que o paradigma de estudo adotado se refere ao ordenamento jurídico português, bem como a
grafia adotada é o português de Portugal.
[ABSTRACT]The analysis brought in this article has as mainspring perspective the pre-contractual responsibility of the banker, precisely because is in its core
that is developed the premise of the guilt in contrahendo. Thus, one analyses this assumption as a benchmarking of the banker’s culpability when directing his conduct without applying the specific diligence. At the present essay, this
diligence is circumscribed at the duty to inform of the bank acts previous to the creation of the contract. At this point, we take as referential the principle of good
faith as the spreading point of the ethical juridical fundamentals on the pursuance of the bank contracts. One must mention that the study paradigm adopted is referred to the Portuguese legal system, and the language adopted
is Portuguese (of Portugal).
Description
UCM subjects
Unesco subjects
Keywords
Citation
ATHAYDE, Augusto Albuquerque. Curso de Direito Bancário. Volume I, Coimbra Editora, 1999, ISBN: 972-32-0884-9
AZEVEDO, Maria Eduarda. O Segredo Bancário in: Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal (157). Publicação nº 346-348. Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1989. ISBN: 972-653-117-9, p. 7-58
CORDEIRO, António Menezes. Concessão de crédito e responsabilidade bancária. Separata de «Boletim do Ministério da Justiça», Lisboa, 1987, p. 29 –57
CORDEIRO, António Menezes. O contrato bancário geral in: Estudos de Direito Bancário, Coimbra, Coimbra – Editora, 1999, p. 11-19
CORDEIRO, António Menezes. Manual de Direito Bancário, Almedina, Coimbra, 2ª edição, 2001, ISBN: 972-40-1482-7, p. 317- 405
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. Volume 1. Almedina, Coimbra, 1984.
FRADA, Manuel António de Castro Portugal Carneiro da. Uma «terceira via» no direito da responsabilidade civil? O problema da imputação dos danos causados a terceiros por auditores de sociedades, Almedina, Coimbra, 1997, p. 85-111
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. A Informação Bancária e Responsabilidade in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Volume II – Direito Bancário. Separata. Almedina, 2002, ISBN: 972-40-1789-3, p. 225- 243
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações. Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Almedina, Coimbra, 1989, ISBN: 972-40-0560-7, p. 457- 535
SÁ, Almeno. Responsabilidade bancária: dever de informação, corte de crédito. Coimbra Editora, Coimbra, 1998. ISBN: 972-32-0842-3
SILVA, João Calvão. Direito Bancário. Almedina, Coimbra, 2001, p.332-343
SILVA, Eva Sónia Moreira. Da Responsabilidade Pré-Contratual por Violação dos Deveres de Informação. Almedina, Coimbra, 2003.