Publication:
A legislação brasileira e o magistério superior: reflexos na formação discente em Biblioteconomia e Ciência da Informação

Loading...
Thumbnail Image
Full text at PDC
Publication Date
2015-11-17
Advisors (or tutors)
Editors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidad Complutense de Madrid
Citations
Google Scholar
Research Projects
Organizational Units
Journal Issue
Abstract
A Lei que estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira, Lei Nº 9.394, de 1996, abrange desde a educação básica até a educação superior. Recentemente, a legislação sobre a educação está em processo de atualização e de ampliação. Em 2012, com a Lei Nº 12.772, que trata da carreira docente, o discurso sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão no contexto universitário brasileiro passa a demarcar o ponto de inflexão da indissociabilidade das três esferas centrais de atuação dos centros de ensino superior. Neste contexto, a Lei Nº 13.005, de 2014, aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e dá outras providências, como, por exemplo, assegurar que no mínimo 10% da carga horária do curso de graduação seja realizada em programas/projetos de extensão e fomenta estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho. Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é analisar os impactos da legislação nas práticas de ensino, pesquisa e extensão em Biblioteconomia e Ciência da Informação brasileiras. De acordo com essas atualizações na legislação, a primeira indagação aqui lançada responde pelo potencial de relação dado entre a atuação dos grupos de pesquisa e a legislação vigente. No intuito de colocar em discussão as questões inerentes às intenções por trás da legislação e suas possibilidades de aplicação, os objetivos específicos do estudo respondem pelas ações de identificar, descrever e debater a atuação do docente a partir do grupo de pesquisa “Ecce Liber: filosofia, linguagem e organização dos saberes”. Especificamente, destacamos aqui duas linhas demarcatórias da experiência: a articulação de diferentes bolsas; a constituição dialogada de projetos plurais. Acredita-se que as ações deste Grupo de Pesquisa articula de forma harmoniosa as três esferas propostas na legislação, ou seja, atua no ensino, pesquisa e extensão de forma indissociavél.
The law that establishes the Brazilian education guidelines, Law No. 9394/1996, ranges from basic education to higher education. Recently the law about education is in the process of transformation. In 2012, Law No. 12.772, which deals with the teaching profession, demarcates the inseparability of the turning point of the three main spheres of activity of higher education centers, teaching, research and extension. In this context, Law No. 13.005/2014, approving the National Education Plan (PNE) and other provisions, for example, ensure that at least 10% of the hourly graduation course load is held in extension and encourages studies and surveys to examine the need for coordination between training, curriculum, research and the work. Thus, the aim of this paper is to analyze the impact of legislation on teaching practices, research and extension in Brazilian Library and Information Science. According to these updates in legislation, the first question here launched accounts for potential data link between the work of research groups and the current legislation. In order to put into discussion the inherent questions the intentions behind the legislation and its application possibilities, the specific objectives of the study account for the actions to identify, describe and discuss the teacher's role from the Brazilian research group "Ecce Liber: philosophy , language and knowledge organization." Specifically, we highlight here two boundary lines: the articulation of different grants; the dialogical constitution of plural projects. It is believed that the actions of this research group articulates harmoniously the three spheres proposed in the legislation, namely acts in teaching, research and extension inseparably.
Description
UCM subjects
Keywords
Citation
Brasil (1996). Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Presidência da República. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 26 ago. 2015. Brasil (2012). Lei N. 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Brasília: Presidência da República. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/ Lei/L12772.htm#anexoiv>. Acesso em: 26 ago. 2015. Brasil (2013). Lei N. 12.863, de 24 de setembro de 2013. Brasília: Presidência da República. Altera a Lei n. 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm#art1>. Acesso em: 26 ago. 2015. Brasil (2014). Lei N. 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Presidência da República. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 26 ago. 2015. Brasil (1962). Lei N. 4.084, de 30 de junho de 1962. Brasília: Presidência da República, 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4084.htm>. Acesso em: 26 ago. 2015. CNPq ([2015?]). Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes. Brasília: CNPq. Disponível em: <http://lattes.cnpq.br/web/dgp/objetivos/>. Acesso em: 26 ago. 2015. ECO, Umberto (1995). Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectivas. Ministério da Educação (2007). Resolução n. 2, de 18 de junho de 2007. Brasília: MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2015. Ministério da Educação ([2015]). Programa de Bolsa Permanência. Brasília: MEC. Disponível em: <http://permanencia.mec.gov.br>. Acesso em: 26 ago. 2015. Ministério da Educação (2015). Programa Jovens Talentos para a ciência. Brasília: MEC. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/bolsas/programas-especiais/jovens-talentos-para-a-ciencia>. Acesso em: 26 ago. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2014a). Direção de assuntos comunitários e estudantis. Edital de bolsa de incentivo acadêmico 2014. Rio de Janeiro: UNIRIO. Disponível em: <http://www.unirio.br/dae/documentos/ EDITALBolsadeIncentivoAcadmico2014.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2014b). Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Edital DPQ 11/2014. Rio de Janeiro: UNIRIO. Disponível em: < http://www2.unirio.br/unirio/propg/departamento-de-pesquisa/editais/vigencia-de-bolsa-ic-2015-2016/edital-dpq-11-2014-para-concessao-de-bolsas-ic/view>. Acesso em: 26 ago. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2014c). Pró-Reitoria de Graduação. Edital de bolsa de projetos de ensino de graduação ‐ 2015. Rio de Janeiro: UNIRIO. Disponível em: <http://www2.unirio.br/unirio/prograd/programas/ editaldemonitoria2015.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2014d). Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Edital PROEXC/DEX nº 01/2014 - bolsas de extensão e bolsa de iniciação Artística e cultural. Rio de Janeiro: UNIRIO. Disponível em: <http://www2.unirio.br/ unirio/proexc/editais/edital-de-bolsas-2015/view>. Acesso em: 26 ago. 2015. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2010). Escola de Biblioteconomia. Projeto pedagógico. Rio de Janeiro: UNIRIO. Disponível em: <http://www2. unirio.br/unirio/cchs/eb/bacharelado-matutino>. Acesso em: 26 ago. 2015.