Publication: La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes
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Publication Date
2019-08-05
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Universidad Complutense de Madrid
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Abstract
Las reformas emprendidas a finales del siglo pasado con respecto a los regímenes económico-matrimoniales introdujeron lo que por entonces representaría una novedad en la materia: el derecho a obtener una compensación al tiempo de extinguirse el régimen de separación de bienes, por el trabajo que cualquiera de los consortes hubiera desempeñado en el hogar durante su vigencia. Este derecho, por tanto, en cuanto carecía de precedentes en nuestra tradición jurídica, sería observado con alta expectación por parte de doctrina y jurisprudencia, suscitando gran perplejidad e incertidumbre con respecto al modo en que debiera ser interpretado tras su entrada en vigor. Fruto de semejante situación comenzaron a desarrollarse diversas teorías con la finalidad de colmar el vacío provocado por la indeterminación del legislador: unas, a favor de convertirlo en una participación en las ganancias; otras, en una restitución del enriquecimiento injustificado; y, otras, a su vez, en una indemnización por daños y perjuicios. Sin embargo,una vez fueron reflejándose indistintamente unas y otras teorías en las respectivas resoluciones jurisprudenciales emitidas por nuestros jueces y tribunales, semejante heterogeneidad terminaría desembocando en una severa inseguridad jurídica a la espera de ser solventada por parte del Tribunal Supremo...
As reformas que tiveram lugar no final do século passado relativamente aosregimes de bens no casamento introduziram aquilo que à época constituiu uma novidadeneste campo: o direito a pedir uma compensação aquando da extinção do regime deseparação de bens pelo trabalho que qualquer um dos consortes tivesse desempenhadono lar durante a sua vigência. Este direito, sem precedentes na nossa tradição jurídica, seria acolhido com grande expectativa por parte da doutrina e da jurisprudência,suscitando grande perplexidade e incerteza quanto ao modo como deveria ser interpretadoapós a sua entrada em vigor. Fruto desta situação, começaram a desenvolver-se diversasteorias com a finalidade de colmatar o vazio provocado pela indeterminação dolegislador: umas a favor da sua conversão numa participação nos adquiridos; outras nosentido de uma restituição com base no enriquecimento sem causa; e outras ainda enquantouma indemnização por danos. Porém, com o reflexo de umas e outras teorias, indistintamente, nas respectivas decisões jurisprudenciais emitidas pelos nossos tribunais,semelhante heterogeneidade acabou por desembocar numa grande insegurança jurídicaà espera de ser colmatada pelo Tribunal Supremo...
In the final years of the last century, a number of reforms were approved concerning marital property law. One of them included what was considered as a real innovationin the matter: the right to obtain compensation for the domestic duties carried out by one of the spouses while separate property system was in force, after its dissolution. This provision was a novelty in our legal system, with no precedents, and, as such, was received with a considerable attention by both doctrine and jurisprudence, who showed a considerable degree of perplexity and uncertainty about how this legal reform should be interpreted once the law was enacted. As a result, several theories were advanced, aiming to fill the gaps left by the legislators. Some of them favoured the idea of converting it into a form of profit sharing, others understood it as a case of unjust enrichment, while finally some thought it was about a case of damage compensation. However, when all these alternatives were used by the different courts of justice, such heterogeneity resulted in a severe uncertainty which demanded the intervention of the Supreme Court in his capacity of unifier of jurisprudential doctrine...
As reformas que tiveram lugar no final do século passado relativamente aosregimes de bens no casamento introduziram aquilo que à época constituiu uma novidadeneste campo: o direito a pedir uma compensação aquando da extinção do regime deseparação de bens pelo trabalho que qualquer um dos consortes tivesse desempenhadono lar durante a sua vigência. Este direito, sem precedentes na nossa tradição jurídica, seria acolhido com grande expectativa por parte da doutrina e da jurisprudência,suscitando grande perplexidade e incerteza quanto ao modo como deveria ser interpretadoapós a sua entrada em vigor. Fruto desta situação, começaram a desenvolver-se diversasteorias com a finalidade de colmatar o vazio provocado pela indeterminação dolegislador: umas a favor da sua conversão numa participação nos adquiridos; outras nosentido de uma restituição com base no enriquecimento sem causa; e outras ainda enquantouma indemnização por danos. Porém, com o reflexo de umas e outras teorias, indistintamente, nas respectivas decisões jurisprudenciais emitidas pelos nossos tribunais,semelhante heterogeneidade acabou por desembocar numa grande insegurança jurídicaà espera de ser colmatada pelo Tribunal Supremo...
In the final years of the last century, a number of reforms were approved concerning marital property law. One of them included what was considered as a real innovationin the matter: the right to obtain compensation for the domestic duties carried out by one of the spouses while separate property system was in force, after its dissolution. This provision was a novelty in our legal system, with no precedents, and, as such, was received with a considerable attention by both doctrine and jurisprudence, who showed a considerable degree of perplexity and uncertainty about how this legal reform should be interpreted once the law was enacted. As a result, several theories were advanced, aiming to fill the gaps left by the legislators. Some of them favoured the idea of converting it into a form of profit sharing, others understood it as a case of unjust enrichment, while finally some thought it was about a case of damage compensation. However, when all these alternatives were used by the different courts of justice, such heterogeneity resulted in a severe uncertainty which demanded the intervention of the Supreme Court in his capacity of unifier of jurisprudential doctrine...
Description
Tesis de la Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Derecho, leída el 01/04/2019. Tesis retirada por expreso del autor.